LGPD: mais de 350 processos administrativos sancionatórios estão em andamento

maio 6, 2022
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maio 6, 2022 Editor

LGPD: mais de 350 processos administrativos sancionatórios estão em andamento na Autoridade Nacional de Proteção de Dados…

18 de Setembro de 2020: entra em vigor em 18 de setembro de 2020

Abril de 2022: mais de 350 processos administrativos de empresas que não se adequaram aos critérios da Lei e estão aguardando sanção punitiva.

Talvez o empresário do pequeno negócio diga:

“Mas eu sou pequeno, ninguém vai me fiscalizar!”.

E aí está um problema.

No portal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados há um canal de denúncias, inclusive anônimas, e quatro são seus possíveis denunciantes:

– funcionário infeliz;
– concorrente;
– vizinho;
– cliente insatisfeito.

Então, não pense o empresário que pelo fato de ser pequeno “ninguém vai te fiscalizar”. Todos somos titulares, incluindo aquele funcionário que saiu chateado após a demissão.

Sendo assim, a pergunta que fica é:

Como está a sua empresa em relação à LGPD?

O Ministério Público, Procons e o Poder Judiciário estão muito ativos quando o assunto é proteção de dados pessoais e as condenações variam de R$ 100 até R$ 2.500.000, isso mesmo, 2 milhões e meio de reais.

Portanto, se sua empresa ou a empresa de seu cliente não buscaram adequação, podem sofrer essas condenações.

Entre em contato com a gente e solicite um orçamento, não corra riscos desnecessários.

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